A Fundação do Meio Ambiente de Nova Veneza – FUNDAVE foi instituída através da Lei Municipal nº 2.321/13, recebeu atribuição perante o Conselho Estadual do Meio Ambiente em julho de 2015 para desenvolver suas atividades, com a criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente através da resolução CONSEMA 066/2015 e iniciou oficialmente suas atividades na data de 03 de agosto de 2015.
MISSÃO
A Fundação Municipal do Meio Ambiente – FUNDAVE têm por missão a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propicia à vida, visando assegurar, no Município, condições ao desenvolvimento socioeconômico, ao desenvolvimento sustentável, à proteção da dignidade da vida humana e o meio ambiente.
ATRIBUIÇÕES
– Emissão de Licenças Ambientais – (LAP, LAI, LAO);
– Autorizações Ambientais;
– Certidões Ambientais;
– Fiscalização Ambiental;
– Educação Ambiental;
– Criação, Implantação e Gestão de Unidades de Conservação;
– Criação, implantação de projetos e programas que visem à melhoria da qualidade ambiental.
EQUIPE TÉCNICA MULTIDISCIPLINAR
A equipe da FUNDAVE é composta por:
- Eng. Ambiental
- Eng. Agrônomo
- Biólogo
- Fiscal
- Educador Ambiental
TAXAS DE SERVIÇOS
Para a realização do licenciamento ambiental é cobrado uma taxa referente ao serviço solicitado, conforme Lei Municipal nº 2.416/2014, de 12 de dezembro de 2014.
A FUNDAVE é uma entidade pública sem fins lucrativos, portanto os recursos oriundos das taxas de licenciamento e dos autos de infração serão utilizados para custear despesas administrativas e na promoção de projetos ambientais no município de Nova Veneza.
DENÚNCIAS
Como realizar a denúncia?
Através do telefone (48) 3436-5273) ou se preferir pelo e-mail:fundave@novaveneza.sc.gov.br
Para formalizar a denúncia é necessário informar o crime ambiental praticado, o endereço, informações complementares para a identificação do local e do responsável pela irregularidade (A denúncia é anônima e as informações serão sigilosas).
Atividades extras desenvolvidas pela FUNDAVE
– Semanas Municipais do Meio Ambiente
– Criação, estruturação e gestão do Parque Natural Municipal Xokleng
– Apoio aos mutirões de castração de cães e gatos em Nova Veneza
– Criação de materiais relacionados à biodiversidade do município (guia de observação de aves; lista de fauna do município de Nova Veneza)
– Participação com representante no Comitê da Bacia do Rio Araranguá, Colegiado do Meio Ambiente da AMREC e conselhos de Nova Veneza
– Criação de normativas municipais de meio ambiente (Resoluções COMDEMA)
– Criação e coordenação do Projeto de reciclagem solidária “Recicla Veneza”
– Coleta de pilhas, baterias e eletroeletrônicos (pontos de coleta na FUNDAVE e em instituições parceiras)
– Desenvolvimento de programas contínuos de educação ambiental junto as escolas municipais
– Auxilio à Prefeitura Municipal no desenvolvimento de suas atividades relacionadas ao meio ambiente;
Instruções Normativas – IN
http://www.ima.sc.gov.br/index.php/licenciamento/instrucoes-normativas
Endereço
Rua José Canela, nº 64, Centro, Nova Veneza. (Prédio do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, 2º andar)
Telefone: (48) 3436-5273
E-mail: fundave@novaveneza.sc.gov.br.
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