Solicitações

Solicitante: R*m*n K*�*g*r

Status: NOVO

Data: 11/01/2024

Prazo: 31/01/2024

Especificação: Pedido de acesso à informação. Pregão eletrônico 49/2023/FMS, oxigênio medicinal. Solicito: (1) Data e horário de disponibilização do edital no licitacoes-e.com.br; (2) Data e horário de abertura para lances no licitacoes-e.com.br; (3) Inteiro teor da ata (ou documento similar) que declarou que não surgiram licitantes interessados (licitação deserta); (4) Extrato do DOM da ata (ou documento similar) que declarou que não surgiram licitantes interessados (licitação deserta); (5) A íntegra dos orçamentos que foram utilizados pela Administração Municipal para valorar os bens que seriam adquiridos com o pregão eletrônico.

Solicitante: G*r*�*i* *o*t*n*l*a

Status: RESPONDIDO

Data: 14/02/2022

Prazo: 21/08/2023

Especificação: Bom dia. Gostaria de saber se no mês de dezembro/2021 ouve algum período de dias de que não seria permitido passar pela rua coberta com automóvel de passeio. Sendo que passamos e estacionamos em frente a Lança Perfume, e havia mais carros estacionados. Foi um dia de semana as 16:30hrs, o dia foi 02/12/2021 ou no dia 03/12/2021. Não havia nenhum obstáculo não permitindo a passagem e nem mesmo placas de sinalização. Sendo que minha irmã foi multada. Aviso somente no site do DETRAN. Agradeço pela atenção.

Resposta

Data: 01/03/2022

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: CONFORME SETOR RESPONSÁVEL FOI RESPONDIDO VIA EMAIL.

Solicitante: T*I*R* *U*Z* *E*X*I*A D* *L*V*I*A

Status: RESPONDIDO

Data: 03/08/2021

Prazo: 21/08/2023

Especificação: Bom dia,gostaria de saber como tenho acesso ao prontuário da minha vó,ela está internada no upa macarenko, porém me passaram o site pra fazer a solicitação e o site está dando erro. O que posso fazer pra ter acesso mais rápido ao prontuário?

Resposta

Data: 13/01/2022

Categoria: Administração

Tipo de resposta: Recusa Total

Conteúdo: FOI ENVIADA A RESPOSTA POR E-MAIL.

Solicitante: m*s*a*n* *o*r*n*�* *o*r*s

Status: EM ANDAMENTO

Data: 18/05/2021

Prazo: 21/08/2023

Especificação: Bom dia! Com respeitosos cumprimentos, venho solicitar algumas informações do município. São elas: número de óbitos de crianças com menos de 1 (um) ano, nos anos de 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019, especificadas por ano. Tais informações são necessárias para um estudo da Universidade do contestado – UNC campus mafra, nomeado “Influência dos gastos com saúde no índice de mortalidade infantil nos municípios de santa catarina”, do qual faço parte. Solicito, por não ter encontrado algumas destas informações no site DATASUS. Sem mais para o momento, aguardo resposta e desde já agradeço. Atenciosamente, Mislaine Lourenço Soares, Acadêmica de Administração, UNC – universidade do contestado.

Solicitante: M*r*o* *e*m*n*o* *o*a*

Status: RESPONDIDO

Data: 31/03/2021

Prazo: 21/08/2023

Especificação: Com base na Lei de Acesso à Informação (12.527/2011) solicito todos os documentos referentes a inspeção conduzida pela Vigilância Sanitária Municipal na planta frigorífica JBS de Nova Veneza em agosto de 2019. Os documentos devem incluir ordem de serviço, relatório sobre a execução da coleta de amostras e resultado dos testes realizados nas amostras. Quaisquer outros documentos relativos à visita conduzida no referido frigorífico também devem ser anexados. Atenciosamente, Marcos Hermanson Pomar

Prorrogado

Solicitação prorrogada.

Justificativa: Para análise das informações solicitadas.

Resposta

Data: 20/04/2021

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Recusa Total

Conteúdo: ENCONTRA-SE EM ANEXO.

Solicitante: L*t*c*a E*i*i* *e O*i*e*r*

Status: FINALIZADO

Data: 23/09/2020

Prazo: 21/08/2023

Especificação: Solicito consulta prévia para desenvolvimento de Projeto, lote n° 15 da q:A no loteamento Jardim Florença,no Município de Nova Veneza,com Matrícula n° 4.561.

Resposta

Data: 24/09/2020

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Bom dia seu pedido foi encaminhado ao setor de planejamento que irão entrar em contato quando sua consulta prévia estiver pronta. Você pode entrar em contato pelo telefone 3471-1771.

Solicitante: R*F*E* *I*S D* *I*V*

Status: FINALIZADO

Data: 21/09/2020

Prazo: 21/08/2023

Especificação: Conforme solicitação entregue pessoalmente na sede da Prefeitura.

Resposta

Data: 21/09/2020

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Bom dia, existe uma lei municipal que regulamenta o teto das requisições de pequeno valor (RPV) nº 2418/2014 que encontra-se em anexo.

Solicitante: J*r*e G*t*r*o W*t*r*e*p*r

Status: FINALIZADO

Data: 01/09/2020

Prazo: 21/08/2023

Especificação: Minha família(Hilário Waterkemper/Ida Grandi) possui um imóvel na Rua Alfredo Pessi, 624 (Matricula n. 4.566)em Nova Veneza. Estamos necessitando de todas as informações que consta nos arquivos da administração pública municipal de Nova Veneza, relativas a este imóvel. IPTU, Autorizações de Demolição, Ligação de água, taxa de coleta de resíduos. Se existem se estão em abertos ou se alguém quitou, QUEM os quitou. Se existe algum documento, de alguém se responsabilizando pelo imóvel nos dias de hoje.Desde já agradeço.

Resposta

Data: 21/09/2020

Categoria: Tributos

Tipo de resposta: Recusa Total

Conteúdo: Bom dia, você deve entrar em contato com o setor de tributação pelos telefones 3471-1772 ou 3471-1755.

Solicitante: D*N*E* *A*C*N*E*O*

Status: FINALIZADO

Data: 10/08/2020

Prazo: 21/08/2023

Especificação: Conforme a lei de acesso a informação solicito apólice de seguro dos veículos do Município . Apólices vigêntes da frota Cordialmente. Daniel Vasconcelos

Resposta

Data: 27/08/2020

Categoria: Administração

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: As apólices de seguro dos veículos do Município encontram-se em anexo.

Solicitante: T*a*o S*n*i

Status: FINALIZADO

Data: 23/07/2020

Prazo: 21/08/2023

Especificação: Todas as informações aqui solicitadas se referem à empresa e ao(s) fornecimento(s) abaixo: Tecnoforte Sistemas de Refrigeração EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ n° 21.613.975/0001-65, sediada na Rua Neves Armond, 140, Sala 103, Praia do Sua, CEP 29052-280: NOTA FISCAL VALOR DOCUMENTO EMISSÃO DA NOTA ENTREGA VENCIMENTO 2196 R$ 1.260,00 AF 47/2020 03/07/2020 06/07/2020 05/08/2020 De acordo com o exposto acima, requer-se o envio das informações abaixo: Os produtos entregues estão de acordo com o exigido no edital? Já foi efetuado o ateste, recebimento provisório e/ou definitivo? Se não, qual é o nome e contato do servidor responsável por este procedimento? Se o ateste já foi efetuado, a nota fiscal já foi encaminhada para o setor responsável pelo pagamento? Se não qual o nome e contato do servidor que não deu encaminhamento. Se sim, qual o nome e contato do servidor que recebeu a nota. Qual a previsão de pagamento? Quem é o gestor do contrato? Informar nome, telefone e contato do setor responsável por efetuar o pagamento. A Administração efetua os pagamentos em ordem cronológica? Se sim, como é possível consultar? No caso de atraso de pagamento a Administração efetuará o pagamento de juros e correção monetária devidos? Observação: Caso haja resposta por e-mail, somente finalizar a presente demanda após a CONFIRMAÇÃO de recebimento. 1. DOS MEIOS DE CONTATO Inicialmente, cabe informar que a solicitação de qualquer informação ou documento que seja necessário para a efetivação do presente pedido pode ser feita nos meios de contato abaixo relacionados, informando o Número Interno P10126: 01 – WhatsApp – 049 9 91432256 https://api.whatsapp.com/send?phone=5549991432256&text=Ol%C3%A1 Caso utilize o WhatsApp Web basta clicar no link. 02 – E-mail – contato@sandieoliveira.adv.br 03 – Ligação telefônica: 049 9 91432256 2. EMBASAMENTO LEGAL A prestação de informações sobre o andamento de processos administrativos decorrentes de licitações/contratos administrativos é garantida pelos incisos V e VI do artigo 7º da Lei de Acesso à Informação que prevê “Art. 7º O acesso à informação de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de obter: [...] V - informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, inclusive as relativas à sua política, organização e serviços; VI - informação pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação, contratos administrativos;”.

Resposta

Data: 12/08/2020

Categoria: Administração

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Boa tarde, a resposta encontra-se em anexo.

Solicitante: L*U*A D* *V*L* *A*D*O Y*N*

Status: FINALIZADO

Data: 06/04/2020

Prazo: 21/08/2023

Especificação: Prezados, Com base no artigo 5º (XXXIII) da Constituição Federal e na Lei nº 12.527/2011 – Lei Geral de Acesso às Informações Públicas requeremos através deste as seguintes informações: a. Arquivos eletrônicos, em formato PDF e XML (gerados pelo sistema, não escaneados), relativos às Folhas de Pagamento, que contenham todos os ganhos (salário, adicionais, horas-extras etc.) e descontos (em especial os relativos à contribuição previdenciária) de cada servidor municipal, do período de agosto de 2014 ao mês imediatamente anterior ao recebimento deste requerimento; b. Relatórios de incidência previdenciária, apontando todas as rubricas que compõem a base de cálculo das contribuições previdenciárias descontadas dos servidores públicos municipais. Deverá ser apresentado um relatório, relativo à base de cálculo das contribuições ao Regime Geral de Previdência (INSS). Caso tenha ocorrido alguma modificação nas bases de cálculo nos últimos 5 (cinco) anos, importante que sejam detalhadas as rubricas que já compuseram a base de cálculo das contribuições em algum momento dentro deste período. Em caso de dúvidas, estou à disposição. Att.

Resposta

Data: 20/04/2020

Categoria: Recursos Humanos

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Boa tarde, viemos por meio deste responder o oficio anexado ao pedido de acesso a informação. Segue em anexo o arquivo solicitado.

Solicitante: D*n*e* *o*t*l*t*o

Status: FINALIZADO

Data: 03/04/2020

Prazo: 21/08/2023

Especificação: Boa tarde. Há pouco tempo abri um MEI e agora estou precisando emitir nota fiscal de serviço. No site da Betha sistemas, requer um número serial para habilitar o processo. Solicito este número de acesso.

Resposta

Data: 08/04/2020

Categoria: Tributos

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Oi Daniel bom dia, voltamos hoje as atividades devido a quarentena, você pode entrar em contato com o setor de tributação pelo telefone 3471-1772 que irão lhe esclarecer todas as duvidas. À disposição!

Solicitante: R*i*n* *u*n*a J*n*

Status: FINALIZADO

Data: 03/10/2019

Prazo: 21/08/2023

Especificação: Sou estudante de ciências contábeis do último período e necessito de algumas informações para concluir o meu TCC. As informações devem ser do exercício de 2016 da Prefeitura; Créditos adicionais anuais; Orçamento inicial; Receita total realizada; Receita total orçada; Receita corrente realizada; Despesa corrente realizada; Receitas tributárias realizadas; Investimentos executados; Receita realizada com ICMS; Receita não financeira Despesa não financeira; Operações de crédito realizadas; Despesa de capital realizadas; Amortização de divida fundada; Aguardo retorno.

Resposta

Data: 04/10/2019

Categoria: Contabilidade

Tipo de resposta: Recusa Total

Conteúdo: Segue resposta ao acesso a informação referente ao período de 2016 Créditos adicionais anuais: 6.890.007,24 Orçamento inicial: 53.800.000,00 Receita total realizada: 41.241.370,47 Receita total orçada: 53.800.000,00 Receita corrente realizada: 38.399.338,06 Despesa corrente realizada: 35.003.056,19 Receitas tributárias realizadas: 3.820.190,73 Investimentos executados: 3.984.909,72 Receita realizada com ICMS: 13.079.518,31 Receita não financeira: 40.768.489,64 Despesa não financeira: 38.972.900,36 Operações de crédito realizadas: 0,00 Despesa de capital realizadas: 4.491.575,40 Amortização de divida fundada: 506.665,68.

Solicitante: r*d*i*o d* *a*s* *i*u*e*l* *o*t*i*o

Status: FINALIZADO

Data: 02/05/2019

Prazo: 21/08/2023

Especificação: Prezados, Meu nome é Tarso Monteiro (advogado OAB/MG 137.682), e sou o responsável pelas ações de license and compliance (Conformidade de Licenças) em órgãos e entidades públicas da Autodesk do Brasil LTDA. (Autodesk). Vem-nos à tona a possibilidade de possuírem em seu ambiente cópias de softwares que podem estar incompatíveis ao respectivo contrato de licenciamento da fabricante, consequentemente gerando insegurança à rede de computadores, possibilitando roubos/perdas de informações. Exemplificativamente, violações comuns aos direitos autorais incluem a instalação não autorizada; o compartilhamento de códigos de licenças ou chaves de ativação e o descumprimento do contrato de licença de uso (e.g. uso de licença educacional para fins diversos dos estabelecidos). São exemplos de softwares da Autodesk, mas não se limitam a, AutoCAD, 3ds Max, Inventor, Maya, Navisworks, Revit, Simulation e Vault. A relação completa dos softwares pode ser encontrada por meio deste link: https://www.autodesk.com.br/products. Assim, solicitamos um levantamento completo no parque de informática, com o intuito de verificar a utilização das licenças de titularidade da AUTODESK, bem como, respostas dos esclarecimentos listados abaixo: 1. Qual quantidade de softwares (anos e versões) de titularidade da Autodesk foram instalados na municipalidade nos últimos 5 (cinco) anos? 2. Qual (is) programa (s) de desenho - CAD - e engenharia - CAE - assistidos por computador são usados pela Prefeitura para elaborar, executar e visualizar projetos? 3. Caso contrate empresas para projetar suas obras, como a Prefeitura visualiza tais projetos? Pelo uso de programa de computador? Qual? 4. A Prefeitura aplica Modelagem de Informação da Construção em seus projetos? 5. Como a Prefeitura avalia a viabilidade das construções em suas obras? Pelo uso de programa de computador? Qual? 6. Como a Prefeitura avalia a conformidade de seus projetos com normas de segurança e construção? Pelo uso de programa de computador? Qual? 7. Quantos arquitetos, engenheiros, desenhistas, topógrafos e estagiários das respectivas áreas atuam na Prefeitura? A presente solicitação é fundamentada pelas Leis na Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso a Informação), 9.069/1998 (Lei do Software) e 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais). Aguardamos retorno para buscarmos uma solução amigável e extrajudicial.

Resposta

Data: 21/05/2019

Categoria: Administração

Tipo de resposta: Recusa Total

Conteúdo: Ilmo. Senhor TARSO MONTEIRO Empresa: Autodesk do Brasil LTDA Sr. Requerente: Vimos pelo presente, em resposta ao ofício protocolado do dia 02 de Maio de 2019, junto ao Setor de Transparência da Prefeitura Municipal de Nova Veneza, prestar as informações abaixo: Inicialmente, vale registrar que a Administração Municipal cumpre integralmente a Lei de Acesso a Informação (Lei 12.527/2011) e Lei da Transparência (131/2009), alimentando o site oficial diariamente a plataforma digital com os atos administrativos expedidos. Os dados são de fácil acesso ao cidadão na plataforma oficial, justamente para prestar informação à população, conforme estabelecem os princípios das transparência e publicidade das ações da gestão pública. A propósito disso, seguindo as orientações da Lei 12.527, de 18 de Novembro de 2011, cap. III art. 11, visando atendimento do pedido em análise, passamos a indicar, as respostas, conforme segue: As respostas dos questionamentos feitos através da solicitação ao acesso a informação segue em documento em anexo. Por fim, ficamos a disposição para eventuais dúvidas e maiores esclarecimentos. Nova Veneza, 21 de Maio de 2019

Solicitante: M*r*l*a O*i*i* *l*e* *u*r*z*o

Status: FINALIZADO

Data: 24/04/2019

Prazo: 21/08/2023

Especificação: Caro (a) senhor (a) Presidente (a) do Conselho Municipal de Igualdade Racial e Conselho Municipal de Direitos da Criança e Adolescente de Nova Veneza/SC. Eu, Myrella Olivia Alves Eufrazio, inscrita no CPF sob o nº 106.785.949-70, residente e domiciliada na rua Antônio Delfino, nº 341, Renascer, Criciúma/SC, venho por meio deste requerer: 1. Cópia das atas das reuniões referentes ao período de 2017-2018 deste conselho; 2. Regimento Interno e a lei municipal que estabeleceu a sua criação; 3. Relação dos membros que fizeram parte no período já referido Se houve Conferência de Direitos entre os anos de 2017-2018, requer que seja encaminhado: 1. Regimento Interno e Relatório Final. Tais informações são necessárias para realizar Programa de Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC), no qual sou bolsista pela Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC) sob orientação da Profª. Drª. Fernanda da Silva Lima.

Resposta

Data: 21/05/2019

Categoria: Administração

Tipo de resposta: Recusa Parcial

Conteúdo: Sua resposta foi encaminhada por e-mail como solicitado na solicitação.

Solicitante: C*e*s*n D*n*e* *o*a*

Status: FINALIZADO

Data: 14/11/2017

Prazo: 21/08/2023

Especificação: ILUSTRÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA VENEZA - SC. RICARDO TADEU DOS SANTOS – TECSAN – ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 11.083.536/0001-34, com sede à rua Alcir Francisco Zandavalli, n. 74, bairro Reunidas, Caçador – SC, por seu procurador signatário desta, Pier Gustavo Berri, inscrito na OAB/SC sob o n. 29.055, com escritório profissional à Rua 11 de Novembro, n. 2.719, sala 09, 2º andar, Centro, Massaranduba – SC, onde recebe intimações e notificações, vem respeitosamente à presença, requerer acesso à informações, com base na Lei 12.527/2011, com base nos fatos a seguir expostos: O Requerente litiga judicialmente na Comarca de Caçador, autos n° 0600497-95.2014.8.24.0012, em desfavor de AIOX DO BRASIL EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA S/A, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ n. 10.258.165/0001-11, onde visa, em resumo, a cobrança de algumas obrigações contratuais. A empresa AIOX DO BRASIL EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA S/A, produz equipamentos voltados à tecnologia educacional virtual voltadas às salas de aulas, entre outros produtos, usando a marcaBRAOX. Segundo a empresa que representava a marca BRAOX, ora Requerente, quando da duração contrato envolvendo as partes, seu representante apresentou os referidos produtos, sendo que em alguns casos, a compra estava para ser finalizada. Tendo em vista o desligamento da empresa representante, ora Requerente, se faz necessário para o deslinde da demanda supra citada, informações acerca da compra ou não dos produtos BRAOX - AIOX DO BRASIL EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA S/A, por parte deste município. Ante ao exposto, requer as seguintes informações: 1. Se o município adquiriu produtos da empresa BRAOX - AIOX DO BRASIL EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA S/A. 2. Se houve a compra dos produtos, requer o fornecimento das cópias dos empenhos pagos à empresa, a ser dirigido aos e-mails advogadopiergustavo@gmail.com e piergustavo@bol.com.br, ou forneça a cópia mediante retirada no paço municipal ou endereço competente. 3. A confirmação do recebimento do presente e-mail, servindo como protocolo. 4. Que as informações sejam prestadas no prazo legal. Pede deferimento. Massaranduba, 04 de novembro de 2017. Pier Gustavo Berri Advogado - OAB/SC 29.055 47-3379-5482

Resposta

Data: 14/11/2017

Categoria: Administração

Tipo de resposta: Recusa Total

Conteúdo: Em resposta a solicitação de acesso a informação ao Município de Nova Veneza, realizamos buscas dos arquivos mais atuais e o Município de Nova Veneza não adquiriu produtos da empresa BRAOX - AIOX DO BRASIL EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA S/A.

Solicitante: M*r*a*a d* *l*v*i*a Z*c*i*a*l*

Status: FINALIZADO

Data: 10/10/2017

Prazo: 21/08/2023

Especificação: Boa tarde, Gostaria de saber quais os procedimentos para cadastrar uma empresa nas licitações? Mariana

Resposta

Data: 10/10/2017

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Boa Tarde Mariana, a responsável pelo setor de licitação (Jadna) solicitou que você entre em contato com ela pelo telefone 3471-1781 para maiores esclarecimentos.